Termos de Uso

Em conformidade com a Lei 34/2002 sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSICE), informamos que este site é propriedade e é operado pela RB Holdings SL, uma empresa comercial espanhola com sede em Av. Cerdanyola 75, Sant Cugat del Vallés, 08172, Barcelona, Espanha. Endereço de e-mail: support@findmyphone.io

Este site e serviço de localização por SMS chamado Finda (doravante o Serviço) está disponível para qualquer utilizador, para consumo próprio, e sujeito aos termos e condições: estes Termos de Uso e Contrato (doravante TUC), a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies. Quando utiliza o Serviço, aceita estes TUC e os demais termos e condições. Com isso, compromete-se a não utilizar este site para fins ilegais.

Através do Serviço, a Finda permite rastrear a posição atual de uma pessoa que consentiu ser rastreada. O Serviço permite o envio de um SMS ao destinatário para informá-lo de que alguém deseja conhecer a sua localização. Se o destinatário da mensagem aceitar expressamente, a geoposição do destinatário naquele momento específico é partilhada com a parte solicitante. Em caso algum a geolocalização irá além desse momento específico em que foi aceite. O pagamento mensal do serviço não garante que a pessoa que procura possa ser rastreada, apenas serão fornecidos os meios para o conseguir. Mas se a pessoa estiver desaparecida, com o telemóvel roubado, desligado ou não aceitar o link que enviamos por SMS, não poderemos obter a sua posição GPS.

Pode ser direcionado para outros sites através de links do Serviço. No entanto, a Finda não controla esses sites nem o seu conteúdo, que de facto estão sujeitos aos seus próprios termos e condições. Portanto, a Finda NÃO é responsável pela qualidade, veracidade ou precisão desses sites.

Relativamente ao uso do Serviço, declara que é maior de idade e que tem a capacidade jurídica necessária para se vincular a este acordo e para utilizar o Serviço de acordo com os seus termos e condições, que compreende e reconhece plenamente. Declara que todas as informações que fornece para aceder ao Serviço, antes e durante a sua utilização, são verdadeiras, completas e precisas.

O conteúdo e as informações do Serviço (entre outros, dados, texto, áudio, imagem e código informático), bem como a infraestrutura utilizada para fornecer esse conteúdo e informações, são propriedade da Finda ou possuem as respetivas autorizações para a sua utilização. Além disso, a modificação, reprodução, duplicação, cópia, distribuição, venda, revenda e outras formas de exploração para fins comerciais ou equivalentes do Serviço é estritamente proibida. Para qualquer outro uso do conteúdo do Serviço é necessário o nosso consentimento prévio por escrito.

Pode contribuir para o Serviço enviando-nos mensagens para o nosso endereço de e-mail ou através do formulário de contacto (doravante "Conteúdo"). Podemos utilizar o seu Conteúdo de diferentes maneiras, como: mostrá-lo no site, reformatá-lo, traduzi-lo para outros idiomas, editá-lo para maior clareza, corrigir erros, promovê-lo ou distribuí-lo. Portanto, ao submeter Conteúdo, concede à Finda uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties, até que o conteúdo seja removido, transferível e sublicenciável sobre esse Conteúdo. Isso significa que o conteúdo permanece seu, mas a Finda, devido a esta licença de uso, pode: a) usar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, distribuir e publicar o Conteúdo, criar obras derivadas do mesmo, mostrá-lo e exibi-lo em todo o mundo, por qualquer meio conhecido e para qualquer finalidade legítima; e b) usar o nome que enviar em relação a este Conteúdo. No entanto, a Finda reserva-se o direito de não publicar conteúdo ou informação que seja falsa, ilegal, enganosa ou contrária aos direitos de terceiros.

Os preços dos planos oferecidos pela Finda são apresentados em euros (€) e incluem o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) aplicável a estes serviços em Espanha (21%). Se o local de residência ou endereço do cliente estiver noutro Estado-Membro da União Europeia ou num Estado não pertencente à UE, o preço do plano pode sofrer modificações se a taxa de impostos aplicável for diferente.

O pagamento do Serviço contratado pode ser efetuado: - Por cartão de crédito ou débito VISA ou MasterCard, sendo o montante cobrado no momento da compra. A este respeito, a Finda informa os titulares de cartões de crédito e débito que são responsáveis pelas transações na loja online. Estas são realizadas numa página segura, utilizando tecnologia SSL para garantir a segurança na transmissão de dados.

O Serviço oferecido, e os preços de quaisquer planos ou tipos, estarão disponíveis para compra enquanto estiverem acessíveis através deste site. Em todos os casos, a Finda reserva-se o direito de fazer as modificações ao Serviço que considere apropriadas, podendo atualizar produtos e serviços de acordo com o mercado. Relativamente aos preços que aparecem no site, a Finda reserva-se o direito de alterá-los sem aviso prévio. Informamos que, apesar das atualizações feitas nos preços do Serviço, estes podem conter erros. Corrigiremos prontamente todos os erros que surjam, mas não serão vinculativos para o Serviço.

Todos os direitos que as leis em vigor lhe garantem como consumidor e utilizador estão garantidos. Em qualquer caso, embora a Finda faça todos os esforços comerciais razoáveis para fornecer o Serviço, compreende que: a) a geolocalização do utilizador requer o consentimento expresso do destinatário e; b) que mesmo com o seu consentimento, o estado da tecnologia não garante que a sua localização seja sempre obtida ou que possa ser feita com precisão suficiente. Em qualquer caso, e na medida em que a lei o permita, a Finda reserva-se o direito de rejeitar, suspender ou cancelar a prestação do Serviço a seu exclusivo critério.

Para utilizar o Serviço, confirma que: a) obteve legalmente o número de telefone que deseja rastrear e com o consentimento prévio do seu proprietário e; b) que não pretende utilizar o Serviço para qualquer fim ilícito. Por outro lado, na medida permitida pela lei aplicável, a Finda não será responsável por qualquer perda de dados ou programas como resultado da utilização do Serviço.

Por outro lado, a Finda garante a segurança do Serviço de acordo com o conhecimento tecnológico atual. No entanto, a Finda não pode garantir a segurança completa do Serviço, embora se comprometa a remediar e implementar as medidas corretivas apropriadas para corrigir qualquer possível violação de segurança o mais rapidamente possível. O utilizador compromete-se a notificar o Serviço, imediatamente e por e-mail para support@findmyphone.io, de qualquer perda de informação, acesso ou uso não autorizado por terceiros ou qualquer situação que possa resultar no roubo de identidade de outros utilizadores. A Finda não será responsável por danos que possam ocorrer ao utilizar o Serviço se for resultado de problemas técnicos imprevisíveis ou, se forem previsíveis, são inevitáveis. Da mesma forma, a Finda não será responsável quando a ação defeituosa do utilizador, seja o remetente ou destinatário da mensagem, cause danos.

Aceda ao serviço utilizando um período de teste de 24 horas por 0,50 € e após esse tempo, se não cancelar a conta, a sua subscrição do serviço é mensal por um valor de 39,00 € e será renovada automaticamente pelo mesmo período até à sua conclusão. A menos que cancele a sua subscrição, autoriza-nos a cobrar a taxa de subscrição mensal correspondente ao seu método de pagamento. Pode cancelar a sua subscrição do Serviço quando desejar, e continuará a ter acesso a ele até ao fim do seu período de faturação mensal. Na medida permitida pela lei, os pagamentos não são reembolsáveis e não damos reembolsos nem pagamentos por períodos parciais da subscrição mensal. Se o cartão de crédito com o qual se registou no Serviço não tiver fundos suficientes ao cobrar o pagamento mensal, a conta será cancelada nesse momento.

Se contratar o Serviço, estará a contratar o fornecimento de conteúdo digital não fornecido em formato físico. Portanto, e assim que o conteúdo tenha começado a ser implementado, aceita e compreende que o direito de desistência, conforme estabelecido no artigo 103 m) da Lei Geral de Proteção do Consumidor e do Utilizador, aprovada pelo Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, não é aplicável a este contrato.

Podemos atualizar os termos e condições do Serviço no futuro, bem como as características e funções do próprio Serviço. Informá-lo-emos sobre as alterações nos termos e condições colocando uma notificação num local visível no nosso site e/ou por e-mail. Se alguma cláusula incluída nos nossos termos e condições for declarada, total ou parcialmente, nula ou sem efeito, apenas afetará a disposição em questão ou a parte que é nula ou sem efeito. O restante dos nossos termos e condições permanecerá em vigor e a disposição em questão, ou a parte afetada da mesma, será considerada como tendo sido excluída.

Este serviço é regido pela lei espanhola. Para simplificar a resolução de reclamações por via civil e reduzir custos, não excluímos a possibilidade de se submeter a uma Arbitragem de Equidade do Tribunal de Arbitragem das Câmaras de Comércio e Indústria. A este respeito, e de acordo com a regulamentação aplicável, a Finda informa-o da existência de uma plataforma europeia online para resolução de litígios que permite resolver estes conflitos extrajudicialmente para contratos celebrados online entre consumidores e prestadores de serviços de Internet. Pode aceder a esta plataforma através da seguinte página web: http://ec.europa.eu/odr

Para qualquer esclarecimento, incidente ou reclamação adicional, por favor contacte-nos através de: E-mail: support@findmyphone.io Endereço: Av. Cerdanyola 75, Sant Cugat del Vallés, 08172, Barcelona, Espanha.